O alerta foi dado num debate sobre segurança ferroviária, que o SNTSF (sindicato da Fectrans/CGTP-IN) e outras organizações de trabalhadores do sector realizaram no dia 10 de Novembro, em Lisboa. Nessa iniciativa, o PCP informou que tinha apresentado na AR, dia 8, um projecto de resolução e uma pergunta ao Governo, contemplando as preocupações dos trabalhadores e propondo a suspensão deste processo e medidas para reforçar a segurança de trabalhadores, utentes e material.

Nesse debate, no auditório da Fernave, foi decidido redigir uma posição conjunta das várias organizações representativas e avançar para a luta pelo adiamento da entrada em vigor de alterações à regulamentação, «para permitir um debate sério». «Para além da redução de trabalhadores com funções de segurança nos comboios, a nova regulamentação dá um poder de auto-regulação às empresas, que definirão estas matérias em função dos seus interesses, quando o que deve de existir é uma regulamentação que obrigue todos de igual forma», afirmava-se na nota que a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações divulgou no final da iniciativa.

A greve da próxima quinta-feira, abrangendo todos os trabalhadores da CP, da Infra-estruturas de Portugal, da Medway e da Takargo, das zero às 24 horas, foi anunciada anteontem, dia 21, num comunicado subscrito pela Assifeco, a Fectrans e o SNTSF, o SFRCI, o Sinafe, o Sinfa e o Sinfb.

Também sob o lema «A segurança em primeiro lugar! Agente único – não», foram ainda marcadas para dia 28, terça-feira, concentrações de representantes dos trabalhadores frente ao IMT, às 14h30, e depois frente ao Ministério da tutela.

No comunicado salienta-se que a nova regulamentação «não tem em conta a realidade em toda a rede ferroviária».

Um ano desaproveitado

O PCP, no seu projecto de resolução, recorda que estas alterações foram adiadas por um ano no final de 2016, «perante as várias questões suscitadas, os sucessivos alertas e denúncias de várias estruturas representativas dos trabalhadores». No entanto, no período decorrido desde então «o que se passou, no fundamental, foi deixar correr o tempo, adoptando uma ou outra medida avulsa», «não foram tomadas medidas ao nível da infra-estrutura ferroviária nem das comunicações» e «tão pouco se realizou a análise de risco que então se exigiu».
Actualmente, «existem excepções pontuais, em situações muito especiais e devidamente regulamentadas e reportadas (ainda que pouco fiscalizadas), em que o comboio circula com um único trabalhador, neste caso, o maquinista». Com a alteração contestada, ter comboios a circular com um único trabalhador (agente único) passaria de excepção a regra.
As alterações em causa ao Regulamento Geral de Segurança (RGS I) «só na aparência são técnicas», protesta o PCP, notando que «estamos perante um processo de pressão a vários níveis, para reduzir o número de trabalhadores na operação ferroviária, tendo como objectivo aumentar a exploração do trabalho, aumentar os lucros dos operadores que exploram (ou pretendem vir a explorar) o sector – mesmo que para atingir esses objectivos se coloque em causa a fiabilidade da operação, sobrepondo-se a redução de custos à segurança ferroviária».

Um dia para «reciclagem»

O PCP teve conhecimento de que com o aproximar da data de entrada em vigor da nova regulamentação, «várias empresas do sector ferroviário estão a levar a cabo acções de formação com duração de um dia, a que chamam de reciclagem» e focou neste problema a pergunta que dirigiu ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas. «Uma alteração do paradigma em que assenta a circulação ferroviária exigiria não só o conhecimento teórico da versão final de todos os regulamentos nela incluídos e por ela alterados, como também a formação e treino de quaisquer dos intervenientes», defende-se no documento subscrito pelo deputado Bruno Dias.
Ao Governo pergunta-se: que medidas tomou para acompanhar a preparação do sector e das empresas para esta mudança; como verificou, desde o final de 2016, as condições das infra-estruturas e da rede de comunicações para as novas condições; que plano de formação e treino foi adoptado, por quem e quem o certificou; que certificação tem quem está a dar as acções de «reciclagem» que duração será suficiente para tal formação; que fiscalização houve sobre estas acções; quem vai certificar os formandos e na base de que documentos.